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1. |
Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau Author: Henriques, Manuel Leal.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2008
Subject(s):
Direito tutelar -- Macau
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2. |
Regime do arrendamento urbano Other author(s): Macau / Edição conjunta AL / IOM; Macau / Imprensa Oficial de Macau Publisher: Macau / Imprensa Oficial de Macau, 1995.
Subject(s):
Regime do arrendamento urbano -- legislação -- Macau
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3. |
Código do registo civil : Decreto-Lei nº 61/83/M, de 30 de Dezembro Author: Macau.Publisher: Macau : Imprensa Nacional de Macau, 1984.
Subject(s):
Código do registo civil, -- Macau
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4. |
Código do registo civil de macau Other author(s): Macau. Gabinete dos Assuntos de Justiça; Macau. Imprensa Oficial Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1987
Subject(s):
Registo civil -- código -- Macau
Códigos -- Macau
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5. |
Código do registo civil de macau Other author(s): Macau. Gabinete dos Assuntos de Justiça; Macau. Imprensa Oficial Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1987
Subject(s):
Registo civil -- código -- Macau
Códigos -- Macau
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6. |
Projectos dos códigos dos registos e do notariado de Macau Author: [s.n.].Publisher: Macau : Governo de Macau ; 1999.
Subject(s):
Projectos dos códigos do registos e do notariado de Macau
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7. |
Zhu zuo quan zhi du = Regime do direito de autor Publisher: Macau : Imprensa oficial, 2000.Other title: Regime do direito de autor.
Subject(s):
Regime do direito de autor -- China -- Macau (Special Administrative Region)
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8. |
Regime jurídico da propriedade horizontal Author: Macau Other author(s): Imprensa Oficial de Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, [1996]
Subject(s):
Condóminios -- Legislação -- China -- Macau
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9. |
Macau business law and legal system Author: Godinho, Jorge AF.Publisher: HK...[etc.] : Lexisnexis ; 2007.
Subject(s):
Macau business law and legal system
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10. |
Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau Author: .Publisher: Macau : CFJJ ; 2012.
Subject(s):
Formação de direito tutelar educativo de Macau
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11. |
Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau Author: Leal-Henriques, Manuel.Publisher: Macau : CFJJ ; 2008.
Subject(s):
Formação de direito tutelar educativo de Macau
Availability:
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12. |
Lições de processo civil I Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2005.
Subject(s):
Civil procedure -- China -- Macau (Special Administrative Region)
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13. |
O projecto do Código Comercial de Macau Author: Governo de Macau Publisher: Macau : Governo de Macau, 1998.
Subject(s):
Código comercial de Macau
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14. |
Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau : artigos 1.º a 136.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Feio, Amílcar Batista.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996-
Subject(s):
Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau
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15. |
Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau : artigos 801.º a 943.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Feio, Amílcar Batista.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996.
Subject(s):
Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau
Availability:
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16. |
Introdução ao processo civil anotado Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996-.
Subject(s):
Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau
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17. |
[Introdução ao processo civil anotado] Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996-.
Subject(s):
Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-7 (748)] (4).
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18. |
Código de porcesso civil de Macau : anotado e comentado : artigos 1.º a 210.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Lima, Viriato Manuel Pinheiro de.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006.
Subject(s):
Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-5 (746)] (2).
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19. |
Código de processo civil de Macau : anotado e comentado : artigos 211.º a 388.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Lima, Viriato Manuel Pinheiro de.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidad de Macau, 2008.
Subject(s):
Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-6 (747)] (1).
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20. |
Manual de formação de Direito penal de Macau Author: Leal-Henriques, Manuel.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2005.
Subject(s):
Direito penal. -- Macau
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-3 (783)] (3).
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