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Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos
Author: Martins, António Carvalho.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
Subject(s):
Responsabilidade por dívida de imposto
Responsabilidade fiscal das pessoas colectivas
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-3 (1136) ] (2).
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Assunção de dívida alheia. Capacidade de gozo das sociedades anónimas. Qualificação de negócio jurídico : parecer
Author: Fernandes, Carlos Alberto Carvalho.Other author(s): Cunha, Paulo Miguel Olavo de Pita e.Publisher: Lisboa : [s.n.], 1997
Subject(s):
Dívida alheia
Negócio jurídico
Sociedade anónima
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Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles : 90 anos : homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa
Other author(s): Cordeiro, António Meneses,1953-; Leitão, Luís Manuel Teles de Meneses,1963-; Gomes, Manuel Januário da Costa,1954-.Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito Publisher: Coimbra : Almedina, 2007.Other title: Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles.; Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao professor doutor Inocêncio Galvão Telles : 90 anos..
Subject(s):
Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010 -- obra
Tribunal de Justiça da União Europeia
União Europeia -- Tratado constitucional -- Portugal
Defesa do consumidor
Concorrência desleal
Cláula compromissória
Corporate governance
Governo das sociedades
Globalização do direito penal
Impugnação de despedimento
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
União Económica e Monetária
Culpa do lesado
Direito fiscal
Contrato de troca
Direito do trabalho
Caso julgado
Operação bancária
Convenção de arbitragem
Bases de dados genéticos
Publicidade industrial
Ordenamento do território
Polícia
Sucessões
Causalidade
Responsabilidade
Redução do capital social
Contrato de arrendamento
Legitimidade processual
Contrato a favor de terceiro
Liberdade de consciência
Advogado
Liberdade de conscência
Pluralidade de fiadores
Fiança
Testemunho de conexão
Capital social
Interpretação do testamento
Direito -- Portugal
Arbitragem
Terceiro sector
Sistemas jurídicos -- África
Concorrência desleal
Reforma do Estado -- Estrutura institucional
Dívida pública
Branqueamento de capitais
Investigação criminal -- Portugal
Cuidados de saúde
Capital social
Liberdade de consciŒncia
Constituição política -- Portugal -- Direitos políticos
Constituição política -- Portugal -- Polícia
Arrendamento urbano
Emprego -- Igualdade de género
Mediação penal
Direitos de autor -- Reino Unido
Cooperação transfronteiriça
Direito comunitário
Direito do mar
Direito penal -- Globalização
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Curso de direito sancionatório da segurança social ; A regularização da dívida à segurança social
Author: Leite, Luís Ferreira.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002.
Subject(s):
Segurança social
Dívida
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-5-20 (2642)] (1).
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5. |
Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas
Author: Dias, Cristina M. Araújo.Publisher: Coimbra : Almedina, 2012.
Subject(s):
Estatuto patrimonial dos cônjuges
Responsabilidade por dívidas
Dívida dos cônjuges
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-4-31 (3679)] (2).
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