DOUTRINA

J. Oliveira Ascensão - O herdeiro legitimário - pag. 5;

Jose Seoane Iglesias - Unha aproximacion ás fonte do dereito civil de Galicia - pag. 27;

Pedro Albuquerque - Da prestação de garantias por sociedades comerciais a dívidas de outras entidades - pag. 69;

Mônica Horta Neves Leite de Campos - Os paraísos fiscais na comunidade europeia e a gestão bancária internacional - pag. 149;

Maria do Rosário Palma Ramalho - Igualdade de tratamento entre trabalhadores e trabalhadoras em matéria remuneratória: a aplicação da directiva 75/117/CE em Portugal - pag. 159;

José Manuel Vilalonga - Compra e venda e empreitada contributo para a distinção entre os dois contratos pag. 183;

Rodrigo Santiago - Considerações acerca do regime estatutário do segredo profissional dos advogados pag. 229;


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Jorge Miranda e Dr. Jorge Bacelar Gouveia - A duração da patente no acordo do Trips e no novo código da propriedade industrial à luz da constituição portuguesa pag. 249;

José Manuel Sérvulo Correia e Dr. Jorge Bacelar Gouveia - Princípios constitucionais do acesso à justiça, da legalidade processual e do contraditório; junção de pareceres em processo civil; interpretação conforme à constituição... pag. 295;

José Maria de Albuquerque Calheiros - Tratado internacional celebrado pelo Estado Português - suas relações com a ordem jurídica interna - pag. 359;